Curso Completo sobre Meio Ambiente e Direito Ambiental

I. Fundamentos Legais e Constitucionais

   A. Princípios de Direito Ambiental

   B. Meio Ambiente na Constituição Federal

   C. Legislação Ambiental Brasileira (Visão Geral)

II. Principais Leis Ambientais

   A. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)

   B. Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)

   C. Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989)

   D. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

   E. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

   F. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

   G. Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000)

   H. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000)

   I. Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

   J. Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023)

   K. Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)

   L. Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007)

   M. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

   N. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

   O. Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)

   P. Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012)

   Q. Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015)

   R. Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)

   S. Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965)

   T. Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008)

   U. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009)

   V. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)

   W. Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)

   X. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015)

   Y. Decretos e Normas Infralegais

III. Estrutura Institucional e Regulatória

   A. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

   B. Órgãos do Governo Federal na Área Ambiental

   C. Atribuições e Competências dos Órgãos Regulatórios

IV. Controle, Fiscalização e Gestão Ambiental

   A. Licenciamento Ambiental (EIA/RIMA)

   B. Avaliação de Impacto Ambiental

   C. Avaliação Ambiental Estratégica

   D. Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)

   E. Auditoria Ambiental

   F. Compras Públicas Sustentáveis

V. Bioeconomia

   A. Conceitos e Fundamentos da Bioeconomia

   B. Exemplos Práticos de Bioeconomia

VI. Instrumentos Econômicos de Gestão Ambiental

   A. Tributação Ambiental

   B. Pagamento por Serviços Ambientais

   C. Outros Instrumentos Econômicos

VII. Temas Técnicos e Jurídicos em Destaque

   A. Agricultura Sustentável

   B. Energia e Meio Ambiente

   C. Mineração Responsável

   D. Transportes Sustentáveis

   E. Saneamento Básico

   F. Saúde Ambiental

   G. Urbanização Sustentável

VIII. Questões Ambientais Brasileiras

   A. Desmatamento e Suas Implicações

   B. Políticas de Conservação da Amazônia

   C. Cadastro Ambiental Rural (CAR)

   D. Desenvolvimento de Cidades Sustentáveis

IX. Questões Ambientais Globais e Acordos Internacionais

   A. Acordos Ambientais Internacionais Relevantes

   B. O Papel do Brasil no Cenário Ambiental Global

X. Meio Ambiente e Defesa Civil

   A. Previsão e Prevenção de Desastres Naturais

   B. Desastres Ambientais Causados por Humanos