CONHECIMENTOS GERAIS

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.

1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.

1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado.

1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã.

2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República.

2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro.

2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado.

2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).

2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.

2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública.

3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023).

3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social.

3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021.

3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011.

3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural.

4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988).

5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967).

5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações).

6 FINANÇAS PÚBLICAS

6.1 Atribuições econômicas do Estado.

6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento.

6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro.

6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).